Lucas, sob efeito de álcool, destruiu a porta de entrada da Casa de Cultura do município, e ao ser retirado do local, fu...

O Código Penal, estabelece que, pratica o crime de ______, aquele que patrocinar direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pú...

No que se refere à aplicação da lei no tempo, está incorreta a alternativa:

O funcionário que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência,...

Sobre a Lei Nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, julgue as alternativas a seguir: I. Abuso de autoridade é crime cometido p...

Durante a inspeção de uma obra em andamento para um novo condomínio vertical em sua jurisdição, um fiscal de posturas municipais identificou várias vi...

Dentro do âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública ocupam um lugar de especial relevância, dado o impacto que tais delitos tê...