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Analise as afirmativas relacionadas à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. I. Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos, no ...
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere aos privilégios e às garantias do crédito tributário, assinale a alternat...
Sobre os créditos tributários, analise as afirmativas a seguir. I. Os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade,...
Sobre o tema “competência tributária”, assinale alternativa CORRETA.
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere aos privilégios e as garantias do crédito tributário, assinale a alternat...
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, são modalidades de exclusão do crédito tributário,
Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigaçãoI. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagame...
Sobre a isenção, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.( ) A isenção, ainda quando previst...
Como se chama o tributo que tem por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admite, por expressa e excepcional previsão constitucio...
Sobre a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.