A respeito das isenções de impostos estabelecidas ...

Q: A respeito das isenções de impostos estabelecidas pelo Código Tributário do Município de Rondonópolis (Lei Municipal n.º 1.800/1990), que são efetivadas mediante requerimento fundamentado apresentado

A) São isentos do ISS (Imposto sobre Serviços) os serviços prestados por profissionais autônomos e entidades de rudimentar organização cujo faturamento ou remuneração, por estimativa da autoridade fiscal, não produza renda mensal superior a um salário mínimo. | B) A isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) aplica-se aos serviços de diversão pública com fins beneficentes ou considerados de interesse da comunidade pelo órgão de educação e cultura do Município. | C) É isento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o imóvel pertencente a aposentados e pensionistas, cuja renda seja de até um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel. | D) Ficam isentos do ISS (Imposto sobre Serviços) os serviços prestados por associações culturais, associações comunitárias e clubes de serviço, constituídas com a finalidade essencial de desenvolvimento da comunidade, conforme previsão estatutária e atos efetivamente praticados.

457941200433100

Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Estadual

A respeito das isenções de impostos estabelecidas pelo Código Tributário do Município de Rondonópolis (Lei Municipal n.º 1.800/1990), que são efetivadas mediante requerimento fundamentado apresentado pelo interessado, assinale a afirmativa INCORRETA.

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