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Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o seguinte item.De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que pacificou o conflito dos dispositiv...
Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevânci...
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema N...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as finanças públicas, julgue os ...
Deixar de prestar assistência a uma pessoa ferida, mesmo com risco a sua própria segurança, caracterizase como omissão de socorro, segundo o artigo 13...
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.O emprego da analogia in bonam partem não é admitido...
No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusad...
Crime de falsificação de documento público, quando cometido por funcionário público, admite a modalidade culposa –– hipótese em que a pena é reduzida.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ente...