Assinale a opção correta em relação às disposições...

Q: Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.° 9.455/1997.

A) Para a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato. | B) O agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos. | C) A configuração do crime de tortura exige a prática de violência. | D) A perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura. | E) Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal.

457941200433205

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.° 9.455/1997.

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Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na...

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Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na...

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