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No combate ao trabalho infantil, visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 ...

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457941200433253
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho
No combate ao trabalho infantil, visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas, foi criado o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) no âmbito do
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