Saviani (2013) enfatiza o conflito existente entre...

Q: Saviani (2013) enfatiza o conflito existente entre o direito à educação e o dever de educar na história do Brasil. Tendo como base as reflexões desse autor, é incorreto afirmar:

A) Somente a partir do Primeiro Império, com o Ato Adicional à Constituição do Império, promulgado em 12 de agosto de 1834, o Estado passou a cumprir integralmente com o financiamento das escolas primárias, retirando essa atribuição das Províncias. | B) O Brasil chega ao final do século XX sem resolver o problema da universalização do ensino fundamental, com a consequente erradicação do analfabetismo. | C) Para além de se constituir em determinado tipo de direito, o direito social, a educação caracteriza-se como condição necessária, embora insuficiente, para o exercício de todos os direitos – sejam eles civis, políticos, sociais, econômicos ou de qualquer outra natureza. | D) A Constituição Brasileira de 1988 determina, entre outros, a autonomia universitária; permanece com os princípios da universalidade da educação; gratuidade e obrigatoriedade do ensino fundamental; liberdade de ensino; e retoma a vinculação orçamentária, aumentando os percentuais que passam para 18%, no caso da União, e para 25% nos casos dos estados, Distrito Federal e municípios.

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Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFVJM-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | História da Educação no Brasil | Educação como Processo Histórico

Saviani (2013) enfatiza o conflito existente entre o direito à educação e o dever de educar na história do Brasil.

Tendo como base as reflexões desse autor, é incorreto afirmar:

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