Considere que o Distrito Federal tenha iniciado um...

Q: Considere que o Distrito Federal tenha iniciado uma consulta pública para futura contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação de um complexo hospitalar. Considerando o vult

A) viável apenas se a contraprestação ofertada pela Administração se der na modalidade de oferecimento de garantia aos financiadores do parceiro privado. | B) inviável, tendo em vista que tal modalidade contratual, seja na forma de concessão administrativa ou patrocinada, interdita qualquer repasse de recursos pela Administração, antes da disponibilização integral do objeto. | C) viável apenas se o contrato se der na modalidade de concessão patrocinada, onde é possível o pagamento pela administração, na condição de usuária indireta dos serviços, de aporte de recursos como sucedâneo de tarifa. | D) inviável, sob pena de desnaturar o modelo jurídico de PPP e transformá-lo em concessão comum, sujeita a regime jurídico diverso, inclusive quanto a prazo de vigência e obrigações das partes. | E) viável, podendo o parceiro privado receber contraprestação pelas parcelas fruíveis dos serviços objeto da PPP, bem como aportes de recursos para realização das obras e aquisição de bens reversíveis.

457941200433650

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Considere que o Distrito Federal tenha iniciado uma consulta pública para futura contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação de um complexo hospitalar. Considerando o vulto dos investimentos envolvidos e a situação de constrição macroeconômica apontada pelos potenciais interessados, foi apresentada, na fase de consulta, solicitação de que a modelagem econômico-financeira contemplasse alguma forma de repasse de recursos ao parceiro privado antes da finalização global do empreendimento objeto da PPP. De acordo com o regime jurídico desta modalidade contratual, notadamente as disposições da Lei no 11.079, de 2004, a solicitação apresentada afigura-se

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200433650

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere que o Distrito Federal tenha iniciado uma consulta públic...

Questões relacionadas para praticar

Considere que o Distrito Federal tenha iniciado uma consulta públic...

Questões relacionadas para praticar