Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200433686Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições ...1457941200433686Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarDeterminado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado, Anão é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado. Bé possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública. Cnão é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico. Dé possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico. Enão é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106434Direito AdministrativoO princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade da atuação da Administração pú...Questão 457941200495128Direito AdministrativoA Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infraçã...Questão 457941200578351Direito AdministrativoAntônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso púb...Questão 457941201003550Direito AdministrativoAutarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração públicaQuestão 457941201130199Direito AdministrativoO Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os requisitos legais para a obtençã...Questão 457941201137090Direito AdministrativoO Município de Fortaleza decidiu instituir uma feira de produtos orgânicos e sustentáveis em um parque urbano de lazer localizado em região com grande...Questão 457941201542395Direito AdministrativoTrata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:Questão 457941201543170Direito AdministrativoA aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual rescisão contratual é consequê...Questão 457941201714214Direito AdministrativoO acesso a cargos públicos de caráter efetivo depende, como é sabido, de concurso público, nos termos da Constituição Federal. É compatível com a exig...Questão 457941201992452Direito AdministrativoConsiderando a mutabilidade dos contratos administrativos e os impactos que a utilização dessa prerrogativa podem causar na relação de equilíbrio econ...