Determinado órgão público, utilizando-se do poder ...

Q: Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

A) não é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado. | B) é possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública. | C) não é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico. | D) é possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico. | E) não é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado.

457941200433686

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

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