Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200433735Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e...1457941200433735Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Tenente Ananias - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Infração JuvenilAssinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.AA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.BPara análise da prática de ato infracional, para os efeitos do ECA, deve ser considerada a idade do adolescente à data do resultado do ato infracional. CSão penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.DConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90. In...Questão 457941200384053Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e trata da execução das medida...Questão 457941201188842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recentemente na mídia foi socializado o caso de uma atriz famosa que decidiu fazer a entrega responsável de uma criança gerada em seu ventre. Consider...Questão 457941201480641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em sua mais recente atualização, dispõe queQuestão 457941201494198Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Conselho Tutelar e o disposto sobre ele no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201708945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O município de Campos de Matias não possui Conselho Tutelar. Em tal situação, as atribuições a ele conferidas serão exercidas:Questão 457941201803634Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O processo de adoção de criança e de adolescente é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tomando por base o texto do ECA, no que tan...Questão 457941201994120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I. As medidas prev...Questão 457941202035904Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando, para a proteção da integridade física e psicológica da criança e do adolescente, for detectada a necessidade do afastamento da família de orig...Questão 457941202076703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“De acordo com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Capítulo V ‘Da Remissão’, Título IV ‘Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáve...