As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual, são passíveis de correção e
utilizam critérios técnicos para sua previsão.
No caso do ISS que integra a categoria econômica dos tributos sobre vendas de mercadorias de
bens e serviços a sua arrecadação é influenciada pelo ritmo da atividade econômica, em particular do
Setor de Serviços, pela variação do nível de preços e, naturalmente pela legislação local. Quais
indicadores são utilizados para se projetar e corrigir os impostos do ISS para o ano subsequente?
I. Pela média da inflação (do ano base e estimativa para o ano subsequente);
II. Pela correção do INPC do ano anterior;
III. Pela taxa esperada do crescimento do PIB para o ano subsequente;
IV. Pelo resultado do IGP-M do ano anterior;
A assertiva é: