A Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específicos para a incorporação de tratados inter...

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada, na história do Brasil, o documento mais abrangente e pormenorizado sobre os direitos humanos até ...

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:

Sobre o processo de formação dos tratados internacionais, NÃO é correto afirmar:

Em relação à interpretação dos direitos humanos, é CORRETO afirmar:

O Brasil tem revelado, nos últimos anos, crescente alinhamento à arquitetura de proteção internacional dos direitos humanos. Diante desse posicionamen...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim,...

Nos casos de graves violações de direitos humanos ocorridas no território brasileiro, é possível deslocar a competência para julgamento da justiça est...

Sobre o Tribunal Penal Internacional, NÃO é correto afirmar:

Sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (2002), é CORRETO afirmar:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a ba...