Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de ape...

Q: Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primei

A) reduzir ao mínimo legal a pena-base; | B) reduzir proporcionalmente a pena-base. | C) devolver ao primeiro grau para nova sentença; | D) manter a pena final inalterada; | E) compensar o valor final nas demais fases;

457941200433856

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve:

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Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal ex...

Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal ex...