Com relação às regras atinentes às condições de el...

Q: Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

A) O brasileiro naturalizado pode candidatar-se ao Senado Federal, mas não poderá presidi-lo. | B) A legislação eleitoral estabelece regras para cassação, perda e suspensão dos direitos políticos, e, em qualquer dos casos, impõe ao cidadão punido a condição de inelegibilidade. | C) A previsão legal de idade mínima para candidatar-se refere-se apenas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, caso em que o candidato deve ter, no mínimo, 35 anos de idade. | D) Na legislação pátria, não há previsão de inelegibilidade por parentesco e, por isso, o cônjuge do prefeito pode candidatarse a qualquer cargo, sem a necessidade de renúncia nos seis meses que antecedem ao pleito. | E) A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade. Assim, se no ano eleitoral um candidato pedir a desfiliação do partido ao qual é filiado, poderá concorrer como candidato autônomo.

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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade

Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

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