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Sobre a proteção à criança e ao adolescente prevista no Estatuto da...

📅 2023🏢 UniRV - GO🎯 Prefeitura de Rio Verde - GO📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UniRV - GO no concurso para Prefeitura de Rio Verde - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200434273
Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre a proteção à criança e ao adolescente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assine a alternativa correta:

I - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à proteção, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - A prática de qualquer forma de violência ou crueldade contra a criança ou o adolescente é crime, sujeitando o agressor a penas previstas em lei.
III - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público. 
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