De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83,
que estabelece o Código Tributa rio Municipal
de Tatuí /SP, compõem o sistema tributário do
Município as seguintes taxas decorrentes do
efetivo exercício do poder de polícia
administrativa de:
1. Licença para localização.
2. Fiscalização para funcionamento em
hora rio normal ou especial.
3. Licença para o exercício da atividade de
comércio ambulante.
4. Licença para execução de obras
particulares.
5. Licença para publicidade.
6. Licença para ocupação do espaço em vias e
logradouros públicos.
7. Licença sobre a propriedade rural
territorial urbana.
Estão corretas as afirmativas: