Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200434308O devido processo legal tem importância singular do ponto de vista procedimental, visto que a estrutura do processo, qua...1457941200434308Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Currais Novos - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Prazos Processuais | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos ProcessuaisO devido processo legal tem importância singular do ponto de vista procedimental, visto que a estrutura do processo, quando bem estabelecida, concede segurança jurídica para as partes em conflito. Dessa maneira, os atos processuais Aindependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. Bocorrerão, ordinariamente, no local de preferência dos atores processuais, em razão de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.Csão públicos, restringindo-se o segredo de justiça àqueles em que o exija o interesse público ou social, conforme definido em lei. Drealizar-se-ão em dias úteis, das seis às vinte e uma horas, mas poderão ser concluídos após esse horário quando o adiamento importar grave dano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042894Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A razoável duração do processo é preocupação fundamental do diploma processual pátrio. Nesse condão, estabeleceu-se a regra da ordem cronológica de ju...Questão 457941200369662Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante à competência interna, como capacidade de dizer o direito aplicada ao caso concreto, o Código de Processo Civil estabeleceu inovações que b...Questão 457941200990603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João Pereira, em demanda contra o município de Jucurutu, acerca da cobrança de materiais fornecidos ao ente público e supostamente não pagos, tem seu ...Questão 457941201026555Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Incumbe à advocacia pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ...Questão 457941201118839Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Cíntia, jovem cidadã ambientalista graduada em Biologia, deseja agir para evitar a poda irregular de árvores e plantas localizadas em uma praça de seu...Questão 457941201243870Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos apresenta a seguinte questão ao Procurador Legislativo: Em demanda que a Câmara foi intimada de limi...Questão 457941201690246Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Procurador Legislativo da Câmara de Currais Novos recebe sentença desfavorável contra a Câmara e, no exercício de suas atribuições, recorre com pres...Questão 457941201819834Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando da elaboração do novo Código de Processo Civil, o legislativo buscou utilizar a fundamentação principiológica na construção e na estruturação d...Questão 457941201823827Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, ...Questão 457941201939723Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A execução de sentenças contra a Fazenda Pública sofreu profundas mudanças quando da publicação do novo Código de Processo Civil. Mesmo considerando a...