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Q: O devido processo legal tem importância singular do ponto de vista procedimental, visto que a estrutura do processo, quando bem estabelecida, concede segurança jurídica para as partes em conflito. Des

A) independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. | B) ocorrerão, ordinariamente, no local de preferência dos atores processuais, em razão de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz. | C) são públicos, restringindo-se o segredo de justiça àqueles em que o exija o interesse público ou social, conforme definido em lei. | D) realizar-se-ão em dias úteis, das seis às vinte e uma horas, mas poderão ser concluídos após esse horário quando o adiamento importar grave dano.

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Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Currais Novos - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Prazos Processuais | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

O devido processo legal tem importância singular do ponto de vista procedimental, visto que a estrutura do processo, quando bem estabelecida, concede segurança jurídica para as partes em conflito. Dessa maneira, os atos processuais

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