Relativamente à Previdência Social, é correto afir...

Q: Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar

A) exclusivamente, por meio de suas constituições estaduais. | B) em caráter suplementar às normas gerais já edita- das pela União para regimes próprios | C) concorrentemente, editando normas suplementares ao regime geral, para atender peculiaridades locais. | D) estabelecendo normas gerais para as leis orgânicas dos municípios inseridos em seu âmbito territorial. | E) em matéria de custeio de seus regimes próprios, por se tratar de tributo, seguindo, quanto aos benefícios destes, a competência exclusiva da União.

457941200434398

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário

Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar

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