De acordo com a Lei 13.136/2004/SC e suas alteraçõ...

Q: De acordo com a Lei 13.136/2004/SC e suas alterações posteriores, é correto afirmar que o contribuinte do imposto, em regra, é: 1. O herdeiro, o legatário, o fiduciário ou o fideicomissário, no caso d

A) São corretos apenas os itens 2 e 3. | B) São corretos apenas os itens 1 e 2. | C) São corretos os itens 1, 2, 3 e 4. | D) São corretos apenas os itens 3 e 4. | E) São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

457941200434428

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 13.136/2004 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

De acordo com a Lei 13.136/2004/SC e suas alterações posteriores, é correto afirmar que o contribuinte do imposto, em regra, é:

1. O herdeiro, o legatário, o fiduciário ou o fideicomissário, no caso de transmissão causa mortis.
2. O donatário ou cessionário, no caso de doação ou de cessão.
3. O beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
4. O nu-proprietário, na extinção do direito real.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

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