Nas parcerias público-privadas,

Q: Nas parcerias público-privadas,

A) a contraprestação do Poder Público será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato, vedadas disposições contratuais que autorizem pagamentos proporcionais durante etapa de investimentos de responsabilidade do parceiro privado. | B) no procedimento de licitação correlato, não há possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento. | C) é possível estabelecer, no edital de licitação, o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive arbitragem, para dirimir conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato. | D) é vedada a celebração de contrato cujo valor seja inferior a vinte milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos, ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. | E) não se admite, em nenhuma hipótese, oferecer como garantia para as obrigações pecuniárias contraídas pelo Poder Público a vinculação de receitas próprias.

457941200434449

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Nas parcerias público-privadas,

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