O tributo é definido pelo Código Tributário Nacion...

Q: O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em l

A) é obrigatório o pagamento tributário ao Estado, podendo ser efetuado somente em dinheiro. | B) não se confunde com as penalidades, apesar de tributos e penalidades terem natureza compulsória. | C) exige um comportamento obrigatório do sujeito passivo, implicando uma sanção em caso de descumprimento. | D) deve ser realizada a cobrança tributária conforme determina a lei, não comportando discricionariedade do administrador público. | E) obedece ao princípio da legalidade tributária.

457941200434527

Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, atende à definição de tributo, EXCETO a concepção de que

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