Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200434557De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos...1457941200434557Ano: 2024Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que reflete corretamente as características da modalidade Pregão:AA modalidade Pregão não admite registro formal de preços relativos a prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.BModalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.CNa modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Presidente da Comissão de Licitação.DO pregão deve ser aplicado às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.EOs prazos mínimos para apresentação de propostas e lances para a modalidade pregão, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de aquisição de bens, são de 15 (quinze) dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085407Direito AdministrativoMarque a alternativa em que não é possível o uso da dispensa de licitação.Questão 457941200234835Direito AdministrativoQuanto ao direito de petição previsto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200246928Direito AdministrativoApós tomar posse e ingressar no IFTO como servidor efetivo, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regimento de dedicação e...Questão 457941200623726Direito AdministrativoJeanne, uma jovem e promissora técnica administrativa recém aprovada em concurso público promovido pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO), estava ...Questão 457941200703081Direito AdministrativoA demissão é uma das penalidades previstas na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e será aplicada ao servidor que praticar os atos a seguir indi...Questão 457941200918353Direito AdministrativoUm servidor, ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112/90, foi deslocado para outra unidade, dentro do mesmo órgão, no interesse da administr...Questão 457941201156512Direito AdministrativoConsidera-se o sistema de registro de preços, previsto no Decreto n. 11.462/23:Questão 457941201697714Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...Questão 457941201950786Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. a idade mínima de dezoito anos; II....Questão 457941202020891Direito AdministrativoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos servidores públicos efetivos, com o intuito de garantir...