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Julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.394 estabelece a alfabetização como meio
para conquistar direitos, pois, à luz dessa lei, a
alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura
ao longo da Educação Básica são requisitos
indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos
de aprendizagem e para o desenvolvimento dos
indivíduos.