Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200434685O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal. Nesse Decreto, o Art. 1º ...1457941200434685Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal de 1934O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de defesa sanitária vegetal. Nesse Decreto, o Art. 1º afirma que são proibidos, em todo o território nacional, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:Ade plantas exóticas.Bde insetos vivos ou mortos, ácaros vivos ou mortos, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, vivos ou mortos.Cde vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacélos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas.Dde terras, compostos e produtos vegetais, que possam conter em qualquer resíduo de agrotóxico. Ede caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte de produtos de origem animal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079395Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Plano de Cargos Carreiras e Salários, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e Funções G...Questão 457941200131806Legislação FederalDe acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de ...Questão 457941200331131Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941200884048Legislação FederalSegundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria ExecutivaQuestão 457941200978434Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira éQuestão 457941201302777Legislação FederalConstituem recursos da EBSERH expressamente previstos no art. 7º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empr...Questão 457941201550443Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Presidente da EBSERH I. fixar as orientações gerais das atividades d...Questão 457941201639930Legislação FederalPara garantir a efetividade do acesso à informação pública, a legislação sobre direito à informação ( Lei nº 12.527/2011) observa um conjunto de padrõ...Questão 457941201660662Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201699680Legislação FederalPrincipiologicamente, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a p...