Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200434771Assinale a opção correta em relação aos agentes públicos.1457941200434771Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Responsabilidades do Servidor | Associação Sindical e Direito de GreveAssinale a opção correta em relação aos agentes públicos. ACaso o governador de um estado-membro deseje nomear seu primo, que não é servidor público, para determinada função de confiança com atribuições de assessoramento, tal nomeação não afrontará os requisitos constitucionais. BUm servidor público ocupante de cargo efetivo que não seja aprovado na avaliação especial de desempenho para aquisição de estabilidade poderá ser exonerado sem a necessidade da observância da ampla defesa e do contraditório. CNo âmbito do processo administrativo disciplinar, uma das modalidades de aplicação de penalidade ao servidor público é a da verdade sabida, que foi recepcionada pela CF. DDe acordo com a jurisprudência atual do STF, o direito de greve dos servidores públicos não pode ser exercido até que seja editada lei ordinária pelo Congresso Nacional, pois se trata de norma constitucional dependente de regulamentação. EO agente público que exerça, ainda que sem remuneração, função na administração pública indireta poderá ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, que importará na suspensão dos seus direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade de seus bens e no ressarcimento ao erário, se necessário, sem prejuízo da ação penal cabível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127253Direito AdministrativoNo que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.Regras e regulamentações gove...Questão 457941200391817Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vincula...Questão 457941200706277Direito AdministrativoA respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.O TCU não possui competência para executar d...Questão 457941200716881Direito AdministrativoNo que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.Questão 457941201126646Direito AdministrativoConsiderando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...Questão 457941201464273Direito AdministrativoConcessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei de Concessões, quando envolver, adicionalmente à t...Questão 457941201618886Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido,...Questão 457941201821189Direito AdministrativoAssinale a opção correta, a respeito dos poderes da administração.Questão 457941201830022Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, a respeito de processo administrativo.Em um processo administrativo, a fase de instrução é o momento em que se conclui o pro...Questão 457941201833654Direito AdministrativoCom relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.