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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Campo Grande - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Medidas para Pais ou Responsáveis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais,
qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional
poderá sair do país na companhia de estrangeiro residente
ou domiciliado no exterior.