Segundo o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o crime...

Q: Segundo o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o crime de concussão é definido como:

A) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. | B) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. | C) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo. | D) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. | E) Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

457941200435002

Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: CRO - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública

Segundo o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o crime de concussão é definido como:

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Segundo o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o crime de concussão é d...

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