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Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo con...
A conduta típica do crime de “Maus-tratos” no Código Penal é:
Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no processo penal, é CORRETO afirmar que:
Caio imputou a Rodrigo a prática do crime de furto em um estabelecimento comercial. Rodrigo, revoltado, resolveu procurar um advogado para saber qual ...
A conduta típica do crime de “Concussão” é prevista no Código Penal como:
O Código Penal estabelece que as penas cominadas nos crimes contra a honra aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido em circunstância...
Aquele que aceita promessa, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantag...
A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou ...
José Ildo e Fátima estavam em debate sobre qual seria a nomenclatura do crime cometido pela conduta típica de “Sequestrar pessoa com o fim de obter, p...
De acordo com o Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é considerado crime, sobre...