O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades ...

João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ, integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela prestação de um determinado se...

Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor públ...

Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público para assegurar a prestação de serviços de saúde à população incluem a...

A única cidade-sede da Copa do Mundo de 2014 na Região Norte, Manaus (AM), também deve enfrentar casos de desapropriação para dar passagem às obras da...

Considerando a disciplina legal acerca dos consórcios públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A União não pode participar de consórcio do qual f...

O atributo pelo qual atos administrativos se impõem a terceiros, ainda que de forma contrária a sua concordância, é denominado:

A respeito do Processo Licitatório, é correto o que se apresenta em:

No âmbito da responsabilização por atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021,...

Maya e Gael se formaram juntos na faculdade de direito e estudavam para concurso público na mesma biblioteca. Ela foi aprovada no certame de técnico j...

Proprietário de um imóvel urbano não edificado, situado no centro de uma cidade no Estado do Rio de Janeiro, João foi informado por vizinhos de que o ...