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Qual a forma de extinção de um ato administrativo que é retirado por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato?
Em se tratando do CIS-AMOSC, assinale a alternativa correta.
Sobre a retirada de documentos, livros ou bens pertencentes ao patrimônio público por um servidor público civil, é correto afirmar:
De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de...
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, não constit...
Analise as afirmativas abaixo:1. A prescrição produz efeitos em relação à pretensão à punibilidade. 2. A decadência produz efeitos em relação à preten...
Analise as afirmativas abaixo com relação ao processo licitatório. 1. Um dos objetivos do processo licitatório é induzir a seleção da proposta apta a ...
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos poderes da administração pública. 1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de l...
Assinale a alternativa correta.
Contrato Administrativo é: