A alternativa correta com relação às formas de extinção dos atos ad...

Sobre a retirada de documentos, livros ou bens pertencentes ao patrimônio público por um servidor público civil, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de...

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, não constit...

Analise as afirmativas abaixo:1. A prescrição produz efeitos em relação à pretensão à punibilidade. 2. A decadência produz efeitos em relação à preten...

Analise as afirmativas abaixo com relação ao processo licitatório. 1. Um dos objetivos do processo licitatório é induzir a seleção da proposta apta a ...

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos poderes da administração pública. 1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de l...