Acerca da aplicação da lei penal, a hipótese de sujeição à lei bras...

Question 1

Acerca da aplicação da lei penal, a hipótese de sujeição à lei bras...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200435051

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Acerca da aplicação da lei penal, a hipótese de sujeição à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público, diz respeito ao princípio da nacionalidade passiva.

A

B

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Questão 457941200317235Direito Penal

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Questão 457941200423218Direito Penal

O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime cu...

#Erro de Tipo Acidental#Tipicidade Penal#Erro de Tipo Essencial

Questão 457941201141339Direito Penal

Acerca da extinção da punibilidade, na hipótese da causa de extinção da punibilidade ocorrer depois do trânsito em julgado da sentença penal condenató...

#Anistia, Graça e Indulto#Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade#Causas de Extinção da Punibilidade#Abolitio Criminis

Questão 457941201146938Direito Penal

Nos termos da Lei n. 9.609/98, nos crimes lá previstos, somente se procede mediante queixa, salvo: quando praticados em prejuízo de entidade de direit...

#Legislação Penal Especial

Questão 457941201728268Direito Penal

I – A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos sã...

#Ilicitude#Consumação e Tentativa#Erro de Tipo Acidental#Legítima Defesa#Tipicidade Penal#Concurso de Agentes#Erro de Tipo Essencial#Multa Penal

Question 2

Acerca da aplicação da lei penal, a hipótese de sujeição à lei bras...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200435051

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Acerca da aplicação da lei penal, a hipótese de sujeição à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público, diz respeito ao princípio da nacionalidade passiva.

A

B

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Questão 457941200192252Direito Penal

De acordo com o Código Penal, no crime de homicídio e lesão corporal, a pena é aumentada de um terço se o crime for praticado por milícia privada, sob...

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Questão 457941200317235Direito Penal

Segundo o Código Penal, para caracterizar o crime de violência sexual mediante fraude, previsto em seu art. 215, o sujeito passivo pode ser tanto o ho...

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Questão 457941200423218Direito Penal

O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime cu...

#Erro de Tipo Acidental#Tipicidade Penal#Erro de Tipo Essencial

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Acerca da extinção da punibilidade, na hipótese da causa de extinção da punibilidade ocorrer depois do trânsito em julgado da sentença penal condenató...

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Questão 457941201146938Direito Penal

Nos termos da Lei n. 9.609/98, nos crimes lá previstos, somente se procede mediante queixa, salvo: quando praticados em prejuízo de entidade de direit...

#Legislação Penal Especial

Questão 457941201728268Direito Penal

I – A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos sã...

#Ilicitude#Consumação e Tentativa#Erro de Tipo Acidental#Legítima Defesa#Tipicidade Penal#Concurso de Agentes#Erro de Tipo Essencial#Multa Penal