Em relação à ação civil pública, é correto afirmar...

Q: Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:

A) O prazo para a contestação é de 20 dias, prorrogáveis por mais 20. | B) O CRM possui legitimidade ativa para a sua propositura. | C) Não admite litisconsórcio ativo. | D) Os recursos propostos em relação às decisões proferidas no curso da demanda terão efeito suspensivo. | E) Poderá ser utilizada para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias.

Questão 457941200736377Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Apresentado pedido de cumprimento de sentença, proferida em sede de procedimento comum pela Justiça Estadual em relação ao Município de Carlos Barbosa...

#Execução de Sentença#Execução de Obrigação de Pagar Quantia#Execução de Sentença contra a Fazenda Pública

Questão 457941201123821Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

As tutelas provisórias de urgência possuem várias características que as distinguem das tutelas definitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa I...

#Tutelas Provisórias e de Urgência#Tutelas Provisórias

Questão 457941201611529Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa correta em relação à atuação da Advocacia Pública no processo civil.

#Partes Processuais#Representação da Advocacia Pública

Questão 457941201770404Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Ícaro ajuizou ação civil em face de Hermes, em razão de acidente de trânsito, veiculando pedidos de indenização por danos emergentes, lucros cessantes...

#Julgamento de Acordo com o Estado do Processo#Julgamento Antecipado de Mérito

Questão 457941201913542Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

#Título Executivo: Definição e Requisitos#Procedimento de Execução

Questão 457941201961545Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Determinado contribuinte ajuizou ação de repetição de indébito em relação ao Município de Uruguaiana, postulando a restituição de pagamento de duas pa...

#Apelação Cível#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:

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Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:

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