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Doutrinariamente, entende-se que “competência é a medida ou o limite da jurisdição”. Sobre o tema, e tendo como base as disposições previstas no Códig...
Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
A respeito do procedimento comum sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os atos de comunicação no processo penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva, EXCETO:
Considerando a legislação processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Augusto, 55 anos, domiciliado em Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um anúncio de venda de um Smartphone, pelo valor de R$1.000,00 (mil reais), em d...
Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a alternativa correta.
No que tange às nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.
Sobre a prisão preventiva e suas nuances trazidas pelo Código de Processo Penal, pela doutrina e pela jurisprudência, assinale a alternativa correta.