Com base no disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

O direito de receber informações, de interesse coletivo ou geral, dos órgãos públicos não abarca limitações de ordem constitucional ou infralegal.

O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes no âmbito de processos administrativos.

As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mesmo em caráter precário, como também podem ter a suas atividades suspensas em razão de decisão administrativa.

A Constituição Federal garante a todos que residem no País, exceto estrangeiros, a inviolabilidade do direito à segurança e à propriedade.

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Com base no disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A) O direito de receber informações, de interesse coletivo ou geral, dos órgãos públicos não abarca limitações de ordem constitucional ou infralegal. | B) O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes no âmbito de processos administrativos. | C) As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mesmo em caráter precário, como também podem ter a suas atividades suspensas em razão de decisão administrativa. | D) A Constituição Federal garante a todos que residem no País, exceto estrangeiros, a inviolabilidade do direito à segurança e à propriedade. | E) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Com base no disposto na Constituição Federal acerc...

Questão 457941200170595Direito Constitucional

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Questão 457941202030400Direito Constitucional

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