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  4. Questão 457941200435169

Em consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que inst...

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Taperoá - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2017🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Taperoá - PB📚 Legislação Federal

1

457941200435169
Ano: 2017Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Taperoá - PBDisciplina: Legislação Federal

Em consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 16 diz que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, EXCETO:

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