Em consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defic...

De acordo com a Lei Nº 8742/1993 que institui sobre a organização da Assistência Social, em seu Art. 4º diz que a assistência social rege-se pelos seg...

Sobre Ação Popular, assinale a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, faz parte das atribuições dos Conselhos Regionais de Química: I. Registrar os profissionais de...

Leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: “A ________________________ é a norma que trata das perícias. Ela determina as diret...

Segundo a Lei nº 7.347/85, em seu art. 5º, têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: Assinale a alternativa INCORRETA:

Em consonância com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais em seu Art. 7º - Constitui serviço postal o recebimento...

De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Serviços Públicos, são deveres do usuário, EXCETO:

Com base no art. 6 o da Lei nº 12.319/10, que regulamenta a profissão de Intérprete de Libras, “São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício...

Sobre o art. 3º da Lei nº 13.022/2006, que trata dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise os itens abaixo: I. Proteção dos di...

Segundo o art. 12.016/2009, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habea...