A Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre
as Sociedades por Ações, normatizando que as companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração. O Conselho de
Administração é órgão de deliberação colegiado, sendo a
representação da companhia privativa dos diretores.
NÃO é característica a composição desse Conselho
possuir