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Preencha as lacunas abaixo com a alternativa correta. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ______ em relação à hora normal de tra...
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...
A seguinte definição "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualque...
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo ...
Apresenta-se como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, consoante previsão expressa da Lei 8429 ...
Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta. “A _____________________ se define como sendo um ônus real de uso imposto pela Administra...
Apresentam-se como formas de provimento de cargo público:
No que concerne às tarifas relacionadas aos serviços públicos, pode ser afirmado:
O Direito Administrativo é informado pelos princípios gerais que seguem:
Nos termos da lei 8.987/95 extingue-se a concessão por: I- Advento do termo contratual. II- Encampação. III- Caducidade. IV- Rescisão. É correto o que...