Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200435699O procurador- geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal...1457941200435699Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993Texto associadoNo que se refere ao MPU, julgue os itens a seguir. O procurador- geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029423Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, assinale a opção que corresponde à retribuição pecuniária padronizada e fixada em lei, para o servi...Questão 457941200189034Legislação do Ministério PúblicoEssa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do es...Questão 457941200284630Legislação do Ministério PúblicoAcerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravant...Questão 457941200480425Legislação do Ministério PúblicoAcerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue o próximo item. O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qu...Questão 457941200791402Legislação do Ministério PúblicoAo membro do MP/SE é permitidoQuestão 457941201095729Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir. No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano d...Questão 457941201426141Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.Compete ao procurador-geral de justiça aj...Questão 457941201432635Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes.Ressalvados os membros do MPDFT, os membr...Questão 457941201772474Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.Os convênios realizados pelo Ministério Púb...Questão 457941201849217Legislação do Ministério PúblicoCom base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áre...