Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200435706De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o...1457941200435706Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de Acondenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.Bexcesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.Cprocedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.Dsentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.Einstauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049699Direito ConstitucionalA respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF.Legislação infraconstituci...Questão 457941200541308Direito ConstitucionalCom relação à competência legislativa dos municípios, é correto afirmar que é constitucional lei municipal queQuestão 457941200612208Direito ConstitucionalConforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativo a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.No âmbito...Questão 457941200648794Direito ConstitucionalO presidente da República somente pode ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câ...Questão 457941200913824Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer a...Questão 457941200944013Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e ...Questão 457941201074141Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra ...Questão 457941201394571Direito ConstitucionalUma pessoa com 25 anos de idade, desde que preencha as demais exigências legais e constitucionais, é elegível aos cargos deQuestão 457941201651162Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da RepúblicaQuestão 457941202081933Direito ConstitucionalÉ uma forma indevida de dividir o trabalho, fazendo crescer a folha de pagamento do Ministério da Saúde.