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  3. Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/
  4. Questão 457941200435758

Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos do Processo, Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca, Requisitos Processuais de Existência, Natureza Jurídica da Ação Judicial, Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca, Requisitos Processuais de Validade Subjetiva, Requisitos Processuais, Ação Judicial, Identificação da Ação Judicial, Requisitos Processuais - Conceitos Gerais, Conceito e Características da Ação Judicial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Fundamentos do Processo#Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca#Requisitos Processuais de Existência#Natureza Jurídica da Ação Judicial#Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca#Requisitos Processuais de Validade Subjetiva#Requisitos Processuais#Ação Judicial#Identificação da Ação Judicial#Requisitos Processuais - Conceitos Gerais#Conceito e Características da Ação Judicial

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457941200435758
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Requisitos Processuais de Existência | Natureza Jurídica da Ação Judicial | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais | Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Conceito e Características da Ação Judicial
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.


Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
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