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Uma autarquia que, dentre outras competências, desenvolve atividades de pesquisas científica na área de saúde pública para atuação no setor de vigilân...
Constituição Federal de 1988 prescreve a necessidade de deliberação dos Estados e do DF para concessão de incentivos e benefícios fiscais relacionados...
Considere que tenha sido instaurado processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica contra empresas acusadas de conluio para frustrar ...
O Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração de danos e responsabilidades na gestão de um imóvel público, tendo em vista que a Adminis...
A informatização do processo Judicial instituída pela Lei nº 11.419/2006 é de inegável relevância para a celeridade e duração do processo e, como meio...
O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento
O Decreto Federal nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratado...
Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações s...
A Lei Complementar federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece n...
De acordo com a Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020, os espaços podem ter quatro definições básicas. Considere: I. Espaços, mobiliários, equipamentos ...