De acordo com o Código de Normas Notarial e Registral
do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014 – assinale
a alternativa correta:
I. Das comunicações e documentos recebidos,
independentemente de sua origem, poderão os
registradores e notários exigir o reconhecimento de
firmas ou realizar diligências para verificação da
autenticidade do documento apresentado, em
atendimento ao princípio da autenticidade, segurança
e eficácia dos atos jurídicos.
II. Qualquer que seja o domicílio ou o lugar de situação
dos bens, objeto do ato ou negócio, o notário da
espécie tabelião de notas poderá praticar os atos
específicos do seu ofício, desde que as partes
interessadas se desloquem para a circunscrição onde
o notário exerce sua delegação.
III. Os serviços notariais e de registro poderão funcionar
em mais de um local, facultada a instalação de
sucursal, como tal entendido o estabelecimento físico
cujos serviços sejam dependentes do notariado e
oficialato, bem como a nomeação de representantes.
IV. O documento, feito por oficial público incompetente,
ou sem a observância das formalidades legais, sendo
subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia
probatória do documento particular.
Assinale a alternativa correta: