Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às dem...

Assinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta ...

Nessa situação hipotética,dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber hono...

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Em relação às prisões, assinale a opção correta.