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Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interc...
Assinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.
No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta ...
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há...
A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autorid...
Nessa situação hipotética,dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber hono...
Não se admite a renúncia do direito de representação.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
Em relação às prisões, assinale a opção correta.