Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200436656Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o ser...1457941200436656Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CORE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o servidor ou agente público dotado de poder de decisão é considerado Aentidade.Bautoridade. Córgão. Dfiscal.Edepartamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087552Direito AdministrativoEm relação ao direito administrativo, julgue o item. São princípios da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publiciza...Questão 457941200181360Direito AdministrativoCom base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O ato de João constitui ato de improbidade ...Questão 457941200375613Direito AdministrativoJulgue o item com relação ao poder de polícia. O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imu...Questão 457941200421147Direito AdministrativoAcerca da organização da Administração Pública, julgue o item. Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto d...Questão 457941200428818Direito AdministrativoTerão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa portad...Questão 457941200680433Direito AdministrativoJulgue o item, referentes aos serviços públicos. A encampação constitui hipótese de extinção da concessão de serviços públicos.Questão 457941200788238Direito AdministrativoA respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.Quanto à intervenção no procedimento administrativo, ninguém tem o direito de intervir pess...Questão 457941201399947Direito AdministrativoAs Autarquias detêm os mesmos privilégios da entidade ou pessoa política à qual estão vinculadas, dentre os quais:Questão 457941201634267Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Considera‑se prorrogado o ...Questão 457941201681694Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...