Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200436764A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou li...1457941200436764Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosA Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade nela protegidos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinará, se couber, entre outras medidas,Ao reconhecimento público, pelo Estado, de sua culpa pelas violações ao direito. Ba persecução penal da autoridade responsável pela violação de direito.Co pagamento de indenização justa à parte lesada.Da anulação da regra ou da decisão que resultou na lesão do direito.Ea expropriação da decisão interna lesiva para instância federal ou internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120159Direitos HumanosAo examinar a evolução histórica dos direitos humanos, Celso Lafer destaca a fase da formação dos denominados direitos de primeira geração nos seguint...Questão 457941200164920Direitos HumanosA função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), conforme previsão da normativa internacional na interpretação que lhe dá ...Questão 457941200807505Direitos HumanosPodem ser considerados exemplos de direitos humanos de terceira geração o direitoQuestão 457941201126475Direitos HumanosA federalização dos crimes contra os direitos humanos, conforme prevista na Constituição Federal,Questão 457941201243955Direitos HumanosA Lei n° 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamento...Questão 457941201264997Direitos HumanosO Estado “X", Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, julgou que o Estado “Y'', igualmente Parte, não aplico...Questão 457941201338173Direitos HumanosConsidere a seguinte hipótese: O Congresso Nacional aprovou, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, por mei...Questão 457941201546732Direitos HumanosA respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéi...Questão 457941201829546Direitos HumanosDiante do que estabelece expressamente a Convenção n° 182 da Organização Internacional do Trabalho, considere: I. Para efeitos da aludida Convenção, o...Questão 457941202059801Direitos HumanosSobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que: