A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê ex...

Q: A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade nela protegidos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinará,

A) o reconhecimento público, pelo Estado, de sua culpa pelas violações ao direito. | B) a persecução penal da autoridade responsável pela violação de direito. | C) o pagamento de indenização justa à parte lesada. | D) a anulação da regra ou da decisão que resultou na lesão do direito. | E) a expropriação da decisão interna lesiva para instância federal ou internacional.

457941200436764

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade nela protegidos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinará, se couber, entre outras medidas,

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