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É dever do Estado, garantir, EXCETO:

1

457941200436772
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. 
É dever do Estado, garantir, EXCETO:
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