As penas passíveis de imposição pela prática de at...

Q: As penas passíveis de imposição pela prática de ato de improbidade

A) são previstas individualizadamente, conforme a natureza do ato de improbidade, passíveis de cumulação com outras apenas as referentes à modalidade de ato de improbidade que gera prejuízo ao erário. | B) aplicáveis por ato que gera enriquecimento ilícito são cumulativas com a imposição de multa, salvo se o sujeito ativo restituir o acréscimo patrimonial. | C) aplicáveis por ato que gera prejuízo ao erário admitem cumulação do pagamento de multa pecuniária com imposição de proibição de contratar com o Poder Público, sem prejuízo de outras. | D) incidem preferencialmente sobre as sanções civis e administrativas e em igualdade de prioridade em relação às sanções penais, em razão da gravidade. | E) são aplicadas isoladamente, tal qual as sanções previstas para contratos administrativos, que não admitem cumulação.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

As penas passíveis de imposição pela prática de ato de improbidade

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