Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200436992A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, ou de provas e títu...1457941200436992Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de ParauapebasTexto associadoA QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBASA investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. Sobre o concurso público, é correto afirmar queAa Lei Municipal referente ao concurso público estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos, independentemente de ordem de classificação e possibilidade de nomeação.Bnão se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por servidor em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado.Co concurso público terá validade de até 03 (três) anos, prorrogáveis, uma vez, por período máximo de dois anos.Da aprovação em concurso já cria direitos à nomeação do candidato aprovado, mas esta, quando se der, far-se-á em ordem rigorosa de classificação dos candidatos, independentemente de inspeção médica oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200451774Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei 461/2006, todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou de interesse colet...Questão 457941200554861Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Municipal nº 4.477/2011, o Museu Municipal de Parauapebas "Hilmar Harry Kluck" ficará aberto à visitação pública em data e horário a ser...Questão 457941200804348Legislação Municipal (Pará)Uma das funções representativas do parlamentar éQuestão 457941200862807Legislação Municipal (Pará)Sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar queQuestão 457941200868254Legislação Municipal (Pará)Quanto à subvenção de entidades desportivas profissionais no Município de Capanema, o artigo nº 186 dessa Lei estabelece que éQuestão 457941201036445Legislação Municipal (Pará)Sobre a possibilidade de o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá ausentar-se do serviço, é correto afirmar que p...Questão 457941201298376Legislação Municipal (Pará)NÃO são considerados beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá, na condição de dependentes do segurado contribuinte...Questão 457941201895942Legislação Municipal (Pará)O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua...Questão 457941201992804Legislação Municipal (Pará)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para provimento do cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período deQuestão 457941202056381Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei Municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle...