Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200437102A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:1457941200437102Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco TributárioA união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de: AContribuição parafiscal. BConfisco; CImposto extraordinário; DEmpréstimos compulsórios; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013384Direito TributárioTendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam ...Questão 457941200268275Direito TributárioA taxa de coleta domiciliar de lixo será lançada:Questão 457941200574293Direito TributárioDos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem: 1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF 2. ( ) ICMS 3. ( ) ...Questão 457941200851671Direito TributárioDe acordo com o art. 13, é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tri...Questão 457941201257835Direito TributárioExtinguem o crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201386749Direito TributárioDe acordo com o art. 153, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades, EXCETO:Questão 457941201412144Direito TributárioDe acordo com o art. 129, o direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário decai após:Questão 457941201681730Direito TributárioAssinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem: 1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPVA4. ( )...Questão 457941201949368Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201965237Direito TributárioA prescrição se interrompe: