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O concurso público é pressuposto constitucional de acesso aos cargos públicos, presente no art. 37 da Carta Republicana de 1988. Sendo assim, realizad...
O Poder Constituinte Decorrente
São órgãos do Poder Judiciário:
A doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. Em vista disso, pode-se dizer q...
Analise as afirmativas abaixo. I - Somente quando expressamente autorizado pela Constituição, o legislador pode restringir ou regular algum direito fu...
Assinale a alternativa correta.
Nestas hipóteses, é correto afirmar que
É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira ...
Quando a CRFB/88, em seu art. 5o, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que
Compete ao STJ: