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Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa...
Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira:
No que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere: I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o ...
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,
De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:
O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo...
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza
Por si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracteriza
Na sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trâns...
João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuni...