Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional

Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira:

No que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere: I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o ...

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo...

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza