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Considerando a responsabilidade civil do Estado e as jurisprudência...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 DPE-PR📚 Direito Administrativo
#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado#Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para DPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado, Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200437197
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
Considerando a responsabilidade civil do Estado e as jurisprudências dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.

I. As razões que fundamentam a Súmula 652/STJ – (“A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária”); são aplicáveis à tutela do patrimônio cultural.

II. No caso de vítima atingida por projétil de arma de fogo durante uma operação policial, é dever do Estado, em decorrência de sua responsabilidade civil objetiva, provar a exclusão do nexo causal entre o ato e o dano, pois ele é presumido.

III. É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir, ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.

Está correto o que se afirma em 
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